Programa Farmácia Popular – Alerta aos estabelecimentos credenciados

A Coordenação do Programa Farmácia Popular (CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS) informa que todas as comunicações realizadas com os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular são realizadas através de Ofício, devidamente assinado via Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou por e-mail oficial do Ministério da Saúde que possuam os domínios “@saude.gov.br”.

Alertamos aos estabelecimentos que, com a utilização do Sistema Eletrônico de Informação, a autenticidade de toda comunicação realizada por ofício poderá ser conferida seguindo as orientações constantes no final do documento, através do link, código verificador e o código CRC disponibilizados.

Esclarecemos ainda que este Ministério da Saúde não estabelece qualquer vínculo com empresas que eventualmente ofereçam serviços de consultoria e/ou outros serviços relacionados ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Também, não há previsão de cobrança por parte deste Ministério da Saúde no que diz respeito às atividades relacionadas a operacionalização e funcionamento do PFPB.

Quanto ao pagamento de multa e/ou ressarcimento, estes são realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU acompanhados de Ofício de encaminhamento. Portanto, o Ministério da Saúde não utiliza outros meios como depósitos e transferências, tampouco se utiliza de empresas para a realização desta cobrança.

Alertamos que, caso seja identificada qualquer tentativa de contato com a utilização de dados dos estabelecimentos credenciados ao Programa, em nome deste Ministério, esta pode caracterizar fraude e deverá ser imediatamente comunicada aos órgãos competentes para investigação e apuração dos fatos, e, também, ao Ministério da Saúde para eventuais providências cabíveis.

Quaisquer dúvidas ou em caso de recebimento de notificação suspeita e/ou irregular, o estabelecimento credenciado poderá realizar a comunicação pelo telefone 136 (Ouvidoria Geral do SUS) ou encaminhar e-mail para os canais de atendimentos do programa.

Atualmente, encontram-se ativos os seguintes canais de comunicação do Programa Aqui Tem Farmácia Popular:

analise.fpopular@saude.gov.br: Informações gerais sobre o Programa Aqui Tem Farmácia Popular, dúvidas sobre operacionalização, funcionamento do sistema, renovação cadastral, informações sobre regras de dispensação de medicamentos e correlatos, solicitação de cadastro de extra-teto e liberação de CPF nas críticas de idade, registro de denúncias e reclamações.

juridico.fpopular@saude.gov.br: Informações sobre a situação dos estabelecimentos, dúvidas sobre controle e monitoramento do Programa, aplicação de penalidades e dúvidas jurídicas em geral sobre as regras do Programa.

pagamento.fpopular@saude.gov.br: Informações sobre pagamentos pendentes/suspensos, discordância nos valores recebidos e/ou informações sobre alterações de dados bancários.

auditoria.fpopular@saude.gov.br: Informações sobre as medidas administrativas de apuração dos danos (ressarcimento) das auditorias conclusas pelo Departamento de Auditoria do SUS (DENASUS) e sobre aplicação de multa após descredenciamento.

farmaciapopular@saude.gov.br: Informações relacionadas ao processo de regularização das pendências administrativas das unidades de Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e dúvidas sobre o cadastro de fraldas geriátricas pelas empresas fabricantes.

cadastrofpopular@saude.gov.br: Informações sobre os procedimentos para atualização dos dados cadastrais das empresas (razão social, endereço, e-mail, telefone, etc.), envio (recuperação) de login/senhas quando a Farmácia/Drogaria não consegue recuperar a senha pelo Portal e alteração de concentrador por solicitação do estabelecimento.

migracaofpopular@saude.gov.br: Solicitação de senha de produção para efetivação das dispensações quando a empresa já tiver realizado os testes no ambiente de homologação.