01 de agosto de 2017

Ministério da Saúde libera credenciamento de novas farmácias no programa Aqui Tem Farmácia Popular

Veja nota atualizada pelo Ministério da Saúde sobre o programa Aqui Tem Farmácia Popular:

Comunicamos que, desde o mês de agosto de 2017, o Ministério da Saúde está repassando as verbas das unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular aos estados e municípios para que 100% seja utilizado na compra de fármacos destinados à população. Essa mudança visa a ampliar a oferta efetiva de medicamentos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asma, uma vez que 80% do valor destinado à Rede Própria era gasto com a manutenção das unidades.

Outra novidade será a ampliação da rede do Programa “Aqui tem Farmácia Popular” em 18 municípios das regiões Norte e Nordeste que possuíam apenas a Rede Própria do Programa. Nestes locais, serão reabertos o credenciamento de novas farmácias e drogarias para complementar a assistência farmacêutica da população. Dessa maneira, foram definidos os seguintes critérios para o credenciamento:

1º – As farmácias e drogarias devem estar localizadas nos 18 municípios relacionados abaixo.

CÓD. IBGE	UF	MUNICÍPIO
270040	AL	Atalaia
270240	AL	Delmiro Gouveia
130340	AM	Parintins
130380	AM	São Gabriel da Cachoeira
230100	CE	Aquiraz
210232	MA	Buriticupu
210370	MA	Cururupu
210570	MA	Lago da Pedra
211270	MA	Vargem Grande
211400	MA	Zé Doca
150290	PA	Curuçá
150330	PA	Igarapé-Miri
150480	PA	Monte Alegre
150580	PA	Portel
150670	PA	Santana do Araguaia
150830	PA	Viseu
260990	PE	Ouricuri
280450	SE	Nossa Senhora da Glória

2º – O representante legal deverá enviar o Cartão CNPJ atualizado da farmácia/drogaria para o e-mail analise.fpopular@saude.gov.br, informando no assunto o seguinte título: Credenciamento “Aqui Tem Farmácia Popular” – Município – UF.

3º – Serão credenciadas apenas duas farmácias e/ou drogarias por município, conforme a ordem cronológica de apresentação da seguinte documentação na agência da CAIXA:

• Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is) e/ou autorizado(s);
• Comprovante de endereço do(s) representante(s) legal(is) e/ou autorizado(s);
• Cartão CNPJ atualizado;
• Documento constitutivo da PJ – Contrato de constituição da sociedade ou Contrato Social e alterações subsequentes, se houver, ou Contrato Social Consolidado e alterações Contratuais posteriores à Consolidação, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial;
• Comprovante de endereço da empresa;
• Certidão Negativa de Débito – CND válida;
• Comprovante de Número de Identificação Social – NIS;
• Autorização de Emissor de Cupom Fiscal – ECF válida, devidamente autenticada em cartório competente, juntamente com um cupom fiscal original para processamento das operações eletrônicas do Programa ou Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) de compra do equipamento;
• Autorização de Funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA juntamente com a Licença Sanitária expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária local, regional ou estadual conforme a legislação atual vigente, devidamente autenticada em cartório competente;
• Certificado de Regularidade Técnica – CRT válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia – CRF, devidamente autenticado em cartório competente ou documentos comprobatórios que identifique o Registro do farmacêutico junto ao CRF e o vínculo com empresa (contrato, carteira de trabalho, contrato social no caso de ser sócio).