- 5 de junho de 2007
- Posted by: Assessoria Imprensa
- Category: Destaques, Normativas, Noticias
Da Redação
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa) publicou, nesta terça (12), a lista dos medicamentos vendidos ao governo que estarão sujeitos ao desconto mínimo obrigatório, instituído pela Resolução nº 4/2006 da Câmara.
A norma define um desconto de 24,69% (Coeficiente de Adequação de Preços), que deve ser concedido pelos laboratórios e distribuidores farmacêuticos, nas vendas de medicamentos para o poder público (União, estados e municípios).
O CAP será aplicado sobre o preço de fábrica dos produtos. O objetivo é disciplinar e uniformizar o processo de compras públicas, contribuindo para reduzir os gastos do governo, principalmente com os medicamentos considerados excepcionais (de alto custo).
Constam nesta primeira lista medicamentos para o tratamento de doenças como osteoporose, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, esquizofrenia, esclerose múltipla, hepatite B e artrite reumatóide, como também os medicamentos utilizados por transplantados (imunossupressores).
As denúncias, dúvidas e pedidos de informações relativos ao CAP podem ser feitas pelo e-mail cap.cmed@anvisa.gov.br.
Para ter acesso à lista completa de medicamentos que terão desconto, acesse http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/120607_2.htm
Fonte: Anvisa