ANVISA realizará audiência pública sobre rastreabilidade de medicamentos no próximo dia 29

Da Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) realizará, no próximo dia 29 de maio, audiência pública sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que institui os mecanismos e procedimentos que vão garantir o rastreamento desses produtos. As discussões ocorrem entre 9h e 13h, no auditório da sede da Agência, em Brasília (DF).

Em abril, a Agência publicou consulta pública sobre o tema. A proposta da ANVISA é que o SNCM garanta o controle dos medicamentos da produção até a prescrição destes produtos. Na ocasião, a tecnologia proposta para o SNCM foi o código de barras bidimensional: a Datamatrix. Trata-se do mecanismo de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil.

Além disso, a consulta pública determinava que a responsabilidade de zelar pela qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos deveria ser compartilhada entre todos os agentes que atuam na cadeia de produção, distribuição e consumo desses produtos.
IDENTIFICADOR ÚNICO

A proposta da Agência previa, ainda, que as empresas detentoras de registro dos medicamentos seriam responsáveis por gerar e dispor em cada embalagem de medicamento um número chamado de Identificador Único de Medicamento (IUM). Esse identificador será formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, contendo 13 (treze) dígitos, além do número serial, a data de validade e o número do lote.

O número serial é uma espécie de “RG” dos medicamentos, correspondente a cada unidade do medicamento a ser comercializada no território brasileiro. O serial é representado em um código de barras bidimensional e inscrito de forma legível na embalagem de comercialização.

As embalagens secundárias de todos os medicamentos – como, por exemplo, as cartelas de pílulas – e as embalagens hospitalares devem conter os mecanismos de identificação estabelecidos nesta norma da Anvisa.

Confira aquio aviso de audiência pública, diretamente do Diário Oficial da União (D.O.U).

AUDIÊNCIA PÚBLICA – RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS

Fonte: Site da Anvisa