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19/05/2010 - Aumento na arrecadação pode contribuir para a redução da carga tributária no setor

Da Redação


A cada 10 reais gastos na compra de remédios, 3,30 reais correspondem a impostos pagos pelo consumidor brasileiro. Segundo dados do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), a carga tributária incidente sobre os medicamentos no Brasil, de 33,87%, é cinco vezes maior do que a média dos demais países, em torno de 6,5%.

Os tributos incidentes sobre os remédios, essenciais à saúde da população, têm peso maior sobre o preço final do que os cobrados na venda de coelhos de pelúcia (29,92%) ou flores (17,71), por exemplo, segundo estudo sobre o custo da tributação brasileira do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

A elevada carga de impostos, taxas e contribuições encarece os preços e dificulta o acesso da população de baixa renda à saúde. A decisão de reduzi-los, porém, não é meramente contábil ou política. Os governos estaduais têm buscado modelos de arrecadação mais simples e eficientes, que permitam reduzir alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem que a alteração gere perda de arrecadação.

Uma das alternativas tem sido a adoção do modelo de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, regime pelo qual a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Desta forma, o ICMS devido pelo distribuidor ou varejista passa a ser recolhido pelo fabricante ou importador, com base no valor presumido de venda. Na prática, o sistema transfere para o início da cadeia a cobrança do tributo, aumentando a arrecadação e o poder de fiscalização do Estado.

São Paulo, por exemplo, está entre os estados que se utilizam da substituição tributária. Já são 32 os setores submetidos ao novo sistema de arrecadação, 23 deles inseridos de 2008 para cá, quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) paulista decidiu implementar o modelo de forma mais ampla. Para se ter uma medida da importância desta decisão, vale lembrar que estes 23 setores representam, somados, 30% da arrecadação de ICMS do estado.

O sistema não gera aumento de imposto ou preço para quem cumpre a lei, já que não modifica a alíquota de ICMS incidente sobre as vendas. A estimativa do valor a ser recolhido antecipadamente pela indústria é feita com base em pesquisa de preços praticados no mercado por institutos, como a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com a Sefaz-SP, houve um aumento médio de 23% na arrecadação nominal dos 13 setores que adotaram a substituição tributária em 2008. Porém, para o governo, o ganho decorre também da adoção da Nota Fiscal Paulista e de planos setoriais de fiscalização realizados em conjunto com outros órgãos e alinhados ao planejamento estratégico da Sefaz.


SETOR FARMACÊUTICO

Inserido no sistema em 2008, ao lado de outros doze setores, o segmento de medicamentos mostra resultados positivos. Dados compilados pelo Sindusfarma mostram que a arrecadação de ICMS aumentou 31,1% de 2007 a 2009, após a mudança do modelo de recolhimento. “Houve ganho real de arrecadação. O recolhimento de ICMS pela indústria farmacêutica cresceu acima das vendas neste período, que aumentaram entre 10% e 14%”, diz Nelson Mussolini, vice-presidente da entidade.

O bom resultado também pode chegar à população. Na avaliação de Mussolini, o ganho com o aumento de arrecadação decorrente da substituição tributária pode ser transformado em ganho direto para o consumidor. “O setor recolhe quase 80 diferentes tributos, taxas e impostos. A expectativa é que este aumento de arrecadação seja revertido na redução de impostos”, explica o executivo.


REDUÇÃO DE IMPOSTOS

São Paulo cobra alíquota de ICMS de 18% sobre a venda de remédios. Estados como Paraná e Minas Gerais trabalham com alíquotas de 12%. Segundo estimativa do Sindusfarma, a redução do ICMS em seis pontos percentuais permitiria baixar o preço ao consumidor entre 7,5% e 8,5%. Se além da alteração no ICMS os medicamentos passassem a ser também isentos do recolhimento de PIS/COFINS, o benefício ao consumidor seria ainda mais substancial: “Com a alteração em apenas dois itens, o ICMS e o PIS/Cofins, poderíamos baixar o preço ao consumidor em 20%”, diz Mussolini.

Segundo ele, ao contrário dos demais setores, o farmacêutico, por lei, tem de repassar os ganhos obtidos com desoneração fiscal diretamente ao consumidor. “Se o imposto for reduzido hoje, amanhã o consumidor estará pagando menos. O impacto é direto”, explica.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo admite que a substituição tributária pode contribuir para reduzir impostos, mas assinala que o aumento de arrecadação “decorreu da capacidade do sistema de reduzir o espaço para sonegação”.

No caso do setor de medicamentos, a mudança na forma de cobrar o imposto foi um avanço importante no combate à sonegação e concorrência desleal, pois um estudo realizado em 2005 pela consultoria McKinsey, coordenado pelo ETCO, mostrou que 23% de todos os impostos devidos na cadeia de medicamentos eram sonegados, representando uma perda de aproximadamente dois a três bilhões de reais por ano aos cofres públicos. No varejo, este índice alcançava 50%.

Os altos índices de sonegação ocorriam porque no setor farmacêutico a fiscalização é trabalhosa, já que existem no Brasil mais de 60 mil farmácias e drogarias. Ao recolher o ICMS diretamente na indústria e no importador, reduzindo a quantidade de contribuintes, o governo paulista passou a combater a sonegação fiscal e a informalidade no setor atacadista e varejista. Na avaliação da Sefaz-SP, a principal vantagem da substituição tributária é retirar do comerciante a opção de sonegar. Aliado a isso está justamente o fato de o modelo facilitar os controles e as atividades de fiscalização.


RASTREABILIDADE

Uma medida pioneira adotada no setor também poderá ajudar a combater a sonegação. Com a adoção do sistema de rastreamento, que acompanha cada embalagem desde a saída da linha de produção até a venda ao consumidor, é possível dar mais segurança à população sobre a procedência dos medicamentos que consome e acompanhar casa passo do produto, da fábrica ao balcão, e ficar de olho em fraudes e burlas ao sistema tributário.


Fonte: ETCO



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