Diretor do DAF/MS, José Miguel do Nascimento Junior, explica a gratuidade no 'Farmácia Popular'

 

 

Desde o lançamento da campanha Saúde Não Tem Preço, em fevereiro deste ano, pela presidenta da República Dilma Rousseff, surgiram diversas dúvidas sobretudo por parte dos empresários do varejo farmacêutico de todo o país. 

Com o intuito de esclarecer as principais questões que envolvem o programa, a redação do site da Febrafar entrevistou - com exclusividade - o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS), Dr. José Miguel do Nascimento Junior (na foto abaixo).

Confira, a seguir, os principais pontos levantados durante a entrevista e entenda por quê o “SAÚDE NÃO TEM PREÇO”, que integra o programa FARMÁCIA POPULAR, tem obtido êxito em todo o país, tanto pela iniciativa privada como pela população.

 

ENTREVISTA

 

01) A partir de quando as farmácias e drogarias credenciadas no FARMÁCIA POPULAR passaram a dispensar gratuitamente os anti-hipertensivos e antidiabéticos para a população?
A gratuidade dos medicamentos para tratar a hipertensão e o diabetes foi anunciada durante lançamento da campanha SAÚDE NÃO TEM PREÇO, no dia 03 de fevereiro de 2011, pela presidenta da República, Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O evento contou com as presenças do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, e de demais autoridades, além de representantes de entidades do segmento farmacêutico, como a FEBRAFAR. E, desde o dia 14 de fevereiro, os medicamentos foram disponibilizados nas farmácias e drogarias credenciadas no Programa “Aqui tem Farmácia Popular”.

 
02) Todas as farmácias credenciadas no programa devem efetuar a entrega gratuita ou há ressalvas neste sentido?Não há distinção. Todas as farmácias e drogarias que fazem parte do Programa Farmácia Popular, da rede pública, e Aqui Tem Farmácia Popular, da rede privada, devem efetuar a entrega gratuita aos pacientes em todo o território nacional.

 
03) Quais penalidades serão aplicadas às lojas que não realizarem a entrega gratuita aos hipertensos e diabéticos?
As farmácias e drogarias que não cumprirem os dispositivos da Portaria 184, de 03 de fevereiro de 2011, sofrerão as penalidades previstas na própria Portaria, podendo inclusive ser descredenciadas do programa.

04) Neste caso, como o governo realiza a fiscalização?
Além de análises estatísticas, contamos também com as informações provenientes do Sistema Nacional de Auditoria realizado pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).

 
05) Até o momento (maio/2011), quantas farmácias estão credenciadas no programa Farmácia Popular?
Ao todo, são cerca de 15.600 farmácias credenciadas e 550 Unidades Próprias, distribuídas em mais de 2.662 municípios em todo o Brasil.

06) Quais canais de comunicação as farmácias e drogarias ainda não credenciadas podem recorrer para a obtenção dos procedimentos para efetuar a adesão ao programa?
Para dúvidas relacionadas à Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil, em contato com o email farmaciapopular@saude.gov.br. No caso das farmácias privadas e drogarias comerciais, as informações poderão ser obtidas através do email analise.fpopular@saude.gov.br. Além do portal oficial do programa no endereço www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular, estão disponibilizados também os sites www.saude.gov.br/medicamentos e www.saudenaotempreco.com

07) A partir da entrega da documentação, em quantos dias o governo efetiva a adesão da farmácia ao programa?
Não havendo restrições nem pendências quanto à documentação exigida, o prazo é de até 90 dias para que as farmácias privadas e drogarias comerciais sejam devidamente credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular.

08) Quem informa o lojista sobre a aprovação ou não do credenciamento de seu estabelecimento no programa?
O credenciamento das empresas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” é deferido através da publicação no Diário Oficial da União, o qual é informado pela CAIXA e também pelo Ministério da Saúde (MS) no momento em que os dados do usuário e senha são enviados para a realização dos testes.

09) Comente a importância da criação do comitê técnico, sua finalidade e os principais trabalhos desenvolvidos em prol do programa.
A ideia de criar um Comitê Gestor para o ‘Farmácia Popular’ advém da necessidade do Ministério da Saúde em estreitar relacionamento com o setor produtivo e varejista para que, diante desta proximidade, o programa seja implantado de forma eficiente e obtenha êxito junto ao ponto de venda e ao cliente final.


10) Com relação à gratuidade de medicamentos, comente a importância da parceria do Ministério com as entidades do setor produtivo, que culminou no lançamento da campanha SAÚDE NÃO TEM PREÇO.
A parceria é fundamental para a funcionalidade do Programa Farmácia Popular. Todas as farmácias credenciadas no Programa Aqui tem Farmácia Popular se comprometeram com o Governo Federal a fornecerem os medicamentos listados gratuitamente. E isto só foi possível por meio de Termo de Acordo assinado com as associações representativas do setor varejista e a indústria produtiva. O documento tem por objetivo estabelecer o compromisso disposto pelo Ministério da Saúde na portaria de nº184/11, onde o MS vai definir os valores de referência do elenco de medicamentos anti-hipertensivos e antidiabéticos pagos pelo órgão aos estabelecimentos credenciados, limitando o preço máximo de venda ao usuário. A participação das demais partes envolvidas é determinante para auxiliar na divulgação das regras entre seus associados, orientar e incentivar o segmento quanto à viabilidade da implantação do Programa no que se refere à logística, abastecimento e disponibilização gratuita dos medicamentos.

11) Por se tratar de uma novidade do programa Farmácia Popular, qual tem sido a performance da campanha SAÚDE NÃO TEM PREÇO junto ao varejo farmacêutico e à população?
A campanha da gratuidade de anti-hipertensivos e antidiabéticos, através do programa Farmácia Popular, operou bem desde seu início, em 14 de fevereiro deste ano. Tivemos alguns problemas pontuais relacionados a preços, mas foram rapidamente resolvidos graças ao diálogo que mantemos com os produtores dos medicamentos que integram a campanha e com os representantes do varejo farmacêutico nacional.

12) Quais foram os principais problemas apontados pelos estabelecimentos credenciados ao comitê técnico do programa?
O principal problema apontado pelas empresas credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” foi o prazo estabelecido pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para a adequação às novas funcionalidades do sistema de vendas das farmácias e drogarias. Porém, devido manifestações provenientes do Comitê Técnico de Acompanhamento, esse prazo foi estendido por mais 30 dias tendo, portanto, expirado em 04 de maio de 2011.

13) Como o proprietário de farmácia pode proceder para solucionar problemas operacionais ou tecnológicos com relação ao programa?
Além dos contatos diretos disponibilizados para sanar os problemas rotineiros, caso sejam relatadas pelas empresas credenciadas situações que não estão dentro da conformidade diária, imediatamente o DAF/MS, em parceria com o DATASUS, verifica a procedência da informação apontada. E, constatando a veracidade da mesma, são elaborados manuais e/ou textos informativos que são enviados por e-mail e disponibilizados no sítio do Ministério da Saúde.

14) O Ministério da Saúde prevê novidades ou inovações para o programa?
Estamos sendo cautelosos neste sentido, pois primeiramente vamos monitorar o que acabamos de implantar e futuramente poderemos inovar. Vai depender do nível de compromisso dos parceiros com o programa.

15) Até o momento, quantos pacientes foram beneficiados com a gratuidade de medicamentos por meio da campanha SAÚDE NÃO TEM PREÇO?
Os dados apresentados após 45 dias de distribuição gratuita de medicamentos mostram que cerca de 3,5 milhões de pessoas já têm acesso aos anti-hipertensivos e antidiabéticos disponibilizados por meio da campanha SAÚDE NÃO TEM PREÇO, do programa Farmácia Popular.
 

SERVIÇO
Departamento de Assistência Farmacêutica e de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS)
Email: daf@saude.gov.br
Sites relacionados: www.saude.gov.br/medicamentos , www.saudenaotempreco.com e www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular